EDITAL DE CREDENCIAMENTO – 2018
O Dirigente Regional de Ensino da Região Leste 5 comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI das escolas estaduais do Programa Ensino Integral jurisdicionadas à Diretoria de Ensino – Região de Leste 5, a saber: Escola Estadual Professor José Marques da Cruz.
Esse credenciamento tem o objetivo de preencher: uma vaga para professor de Educação Física, uma vaga para professor de Arte e também uma composição de cadastro reserva para o ano letivo de 2018, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.164, de 04/01/2012, alterada pela Lei Complementar 1.191, de 28/12/2012, bem como no Decreto 59.354, de 15/07/2013 e na Resolução SE 57 de 25/10/2016.
REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI): no Programa Ensino Integral os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, o educador está impedido de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.
Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa os educadores em Regime de Dedicação Plena e Integral recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI).
Essas atribuições envolvem o conjunto de aulas dos diferentes componentes curriculares que compõem a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada do Currículo, incluídas as Atividades Complementares, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados com foco no protagonismo juvenil e a substituição de ausências entre os pares.
DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral
Situação funcional:
Titular de cargo de professor (PEB II);
Ocupante de função-atividade (OFA) amparado pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Formação:
O docente interessado em participar do processo seletivo, deverá ser portador de diploma devidamente registrado de:
- d) licenciatura plena no componente curricular específico.
Experiência na rede pública estadual: no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício.
Adesão voluntária ao Regime de Dedicação Plena e Integral
ETAPAS DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
Das inscrições: do dia 17/09/2018 às 16 horas do dia 24/09/2018 no link Inscrição PEI – Clique Aqui
Das entrevistas: serão agendadas por telefone, por iniciativa da Diretoria de Ensino, à medida que as inscrições sejam realizadas. A entrevista será norteada pelo disposto na Resolução SE 57/2016.
Classificação dos candidatos: o processo seletivo de credenciamento será classificatório e deverá considerar:
I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;
II – o perfil do profissional de acordo com as competências esperadas para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral:
- Protagonismo – Promove o protagonismo e é protagonista de sua própria atuação, ajudando a formar pessoas autônomas, solidárias, reflexivas, críticas, pesquisadoras, mentes abertas e competentes.
- Domínio do Conhecimento e Contextualização – Possui domínio de sua área de conhecimento, sendo capaz de comunicá-la e contextualizá-la, relacionando-a com a realidade do aluno, com a prática, com as disciplinas da Base Nacional Comum, com a parte diversificada e o Projeto Convivência.
- Disposição ao Autodesenvolvimento Contínuo – Busca continuamente aprender e se desenvolver como pessoa e profissional, apresentando predisposição para reavaliar suas práticas, ferramentas e formas de pensar.
- Comprometimento com o Processo e Resultado – Demonstra determinação para planejar, executar e rever ações, de forma a atingir os resultados planejados.
- Relacionamento e Corresponsabilidade – Desenvolve relacionamentos positivos com alunos, professores, funcionários, direção, pais e responsáveis e atua de forma corresponsável, tendo em vista a aprendizagem dos estudantes e o desenvolvimento dos profissionais da escola.
- Solução e Criatividade: tem visão crítica e foca em solucionar os problemas que identifica, criando caminhos alternativos sempre que necessário.
- Difusão e Multiplicação – Difunde e compartilha boas práticas, considerando a própria atividade como parte integrante de uma rede.
- Articulação entre os Anos Iniciais e os Anos Finais do Ensino Fundamental – Tem visão crítica e articula as aprendizagens e expectativas esperadas pelos alunos ao final do 5º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com os Anos Finais.
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos que deverão ser obrigatoriamente apresentados no ato da entrevista:
- a) Atestado de frequência (01.01.2015 a 31.12.2017) Cópia das Fichas 100 dos anos de 2015, 2016 e 2017 – até 31/12 (a apuração da frequência será realizada nos termos do § 2º, inciso II do Artigo 6º da Resolução SE 57/16.)
- b) Cópia da classificação/inscrição para atribuição de aulas 2018 (GDAE).
- c) Originais e cópias dos diplomas de graduação e seus respectivos históricos e demais cursos (especialização, extensão, etc..)
DA ALOCAÇÃO: a data da alocação será publicada no site da Diretoria de Ensino Região Leste 5 e se dará após publicação da classificação dos candidatos em D.O.E.
Caso não se comprove algum dado ou informação prestada no momento da inscrição, o candidato não será credenciado para atuar no Programa Ensino Integral.
