​Autorização de Funcionamento de Escola Privada

LEGISLAÇÃO:

Resolução SS-493, de 8/9/94;

Deliberação CEE-138/2016;

Deliberação CEE N° 140/2016;

Deliberação CEE 148/2016;

               Deliberação CEE N.º 162/2018;

Indicação CEE 157/2016 – Habilitação Lecionar

Parecer CEE Nº 373/2016;

 

MODELOS:

Modelo de Requerimento do Mantenedor;

Descrição Sumária;

Modelo de Termo de Responsabilidade;

 

ANEXO I – PLANO ESCOLAR-ORIENTAÇÕES 

 

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

 

EXIGÊNCIAS MINIMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR

 

AUTORIZAÇÃO ESCOLAR -LEGISLAÇÃO BÁSICA 

 

ROTEIRO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVA ESCOLA